Os contribuintes de Itapevi já estão recebendo os carnês de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) 2021 em suas casas. O valor total do tributo pode ser pago em 2 vezes com desconto de 10%. As duas parcelas azuis que dão direito ao desconto devem ser pagas em 12 de fevereiro e 12 de março.
Também é possível quitar o IPTU em 10 parcelas, sem desconto e sem juros, com o primeiro vencimento em 15 de março, por meio do pagamento mensal das vias brancas do talão. A última parcela vence no dia 15 de dezembro.
A arrecadação do imposto permite à administração pública investimentos em diversas áreas, de obras de infraestrutura e pavimentação de ruas até nos desenvolvimentos de programas sociais e melhorias na educação e saúde, como nas construções das Escolas do Futuro de Tempo Integral e novas unidades de saúde.
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Em 2021, o IPTU será cobrado de 49.153 imóveis, com arrecadação prevista de aproximadamente R$ 55 milhões. Neste ano, não houve aumento, apenas reajuste de 3,92% seguindo o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) de novembro de 2019 a outubro de 2020, segundo informou a Secretaria da Fazenda e Patrimônio.
Isenções
Aposentados e pensionistas que recebem menos de dois salários mínimos, como única fonte de renda, não precisam pagar o imposto.
Também são isentos proprietários titulares e moradores de um único imóvel residencial com área de terreno menor ou igual a 500m² e área edificada menor ou igual a 100m² e com idade igual ou superior a 65 anos.
O munícipe que se enquadra nessas categorias deverá requerer o benefício pessoalmente ou por meio de procurador no Resolve Fácil (Rua José Michelotti, 347 – Cidade Saúde), até o último dia útil do mês de março. O atendimento é realizado de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. É preciso levar os seguintes documentos: título de propriedade do imóvel; carnê do IPTU; RG; CPF; comprovante de rendimento dos últimos três meses; e Carta de Concessão expedida pelo INSS, comprovando a condição de aposentado ou pensionista quando for o caso.
Cadastro Desatualizado
Se o carnê não tiver o número do CPF do contribuinte, isso significa que o cadastro deve estar desatualizado. Para regularizá-lo, é preciso entrar em contato com a Secretaria da Fazenda e Patrimônio de Itapevi pelo telefone 4143-8090 ou pelo e-mail sec.receita.cimob@itapevi.sp.gov.br.
Segunda via
Para obter a segunda via do IPTU, é preciso acessar o portal da Prefeitura (www.itapevi.sp.gov.br) e clicar nas abas: ‘Cidadão’; ‘2ª Via de Tributos’ e ‘2ª Via de Emissão’, onde deve preencher o campo ‘IPTU’ com número de inscrição do imóvel, CNPJ ou CPF do proprietário, compromissário ou posseiro, para em seguida selecionar o campo ‘Exercício de 2021’.