EM SESSÃO REMOTA, VEREADORES REGULAMENTAM TELETRABALHO DOS SERVIDORES DA CÂMARA DE ITAPEVI

A Câmara Municipal de Itapevi aprovou em sessão remota realizada nesta terça-feira, dia 13 de abril, o Projeto de Resolução nº 010/2021 de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre a implantação do teletrabalho no legislativo itapevienses.

Pelo artigo primeiro, fica autorizada a realização de teletrabalho (home office) para execução das tarefas desempenhadas por servidores da Câmara Municipal de Itapevi, fora das dependências do Poder Legislativo.

De acordo com a justificativa, a normativa se tornou necessária devido à ocorrência da pandemia relacionada ao novo coronavírus (Sars-CoV-2), que “trouxe novas demandas à Câmara Municipal de Itapevi, entre as quais a regulamentação das atividades laborais em teletrabalho, medida que se mostrou eficaz e econômica à edilidade”.

Na mesma sessão, os vereadores aprovaram o Projeto de Lei Substitutivo 001 ao Projeto de Lei nº 041/2021 de autoria da Mesa Diretora. “As realizações de exposições remotas, tais como lives, webinars e cursos EAD em geral, implicam automaticamente na cessão dos direitos autorais do conteúdo à Escola do Parlamento Doutor Osmar de Souza, podendo o mesmo ser disponibilizado livremente nas plataformas eletrônicas oficiais”, conforme novo dispositivo do artigo 14, que foi acrescentado na Lei 2.369, de 27 de novembro de 2015.

REQUERIMENTOS APROVADOS:

Req. 260 (autor Thiaguinho Silva): Sugere ao Sr. Deputado Estadual Douglas Garcia emenda favorável à construção de uma sala de aula para atender de 40 a 50 alunos da APAE de Itapevi.

Req. 261 (autor Akdenis): Solicita informações do Executivo sobre a continuação da pavimentação do trecho da Estrada Lucinda de Jesus Silva.

Req. 262 (autor Zeca da Piscina): Solicita Informações do Executivo para que seja realizado estudos para uma possível mudança de itinerário do ônibus Jd. Vitápolis (Circular 12).

Req. 263 (autor Professor Rafael): Requer informações do Poder Executivo, se existem estudos ou projetos que visem instalar um Circo Escola no município.

Req. 264 (autora Prof.ª Camila Godói): Solicita informações do Executivo, da possibilidade de instalação de uma Areninha e Academia ao ar Livre no bairro Jardim Paulista.

Req. 265 (autor Professor Rafael): Requer ao Executivo que informe se há estudos para implantação de um Polo do Programa de Formação Profissional do SENAI – Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial, em parceria com a Prefeitura, na região de Amador Bueno.

Req. 266 (autor Bruxão Cavanha): Requer informações do Executivo sobre a possibilidade de através do Conselho Municipal do Esporte, estarmos viabilizando a criação do programa Bolsa Atleta do Governo Federal para os atletas de nossa cidade.

Req. 268 (autor Akdenis): Solicita informações do Poder Executivo para construção de Bolsão para veículos de aplicativo, na antiga SERFER, Rua João Pires de Oliveira, ao lado da CPTM.

Req. 270 (autora Prof.ª Camila Godói): Solicita informações do Executivo, se há a possibilidade de instalar Câmeras de vídeo monitoramento das áreas internas e externas ao redor do CEMEB José dos Santos Novaes – Jardim Maristela.

Req. 271 (autor Thiaguinho Silva): Requer do Executivo informações sobre os serviços de tapa-buraco, capina e limpeza nas vias públicas do bairro Jardim São Carlos.

Req. 272 (autor Thiaguinho Silva): Solicita emenda à Excelentíssima Senhora Deputada Federal Bruna Furlan para a aquisição de uma ambulância nova em regime de urgência para o município.

Req. 273 (autor Akdenis): Solicita estudos do Poder Executivo, sobre ampliação de vagas no Centro de Hemodiálise de Itapevi. (APENSO O REQUERIMENTOS Nº 286/2021).

Req. 275 (autor Aparecido): Solicita informações do Executivo se há estudos para a criação de uma escola urbana de grafite e artes em nosso município.

Req. 277 (autor Nenezinho): Solicita ao Executivo Municipal sobre a construção do Complexo Esportivo Arena Vila da Paz, oferecendo a prática de diversas modalidades esportiva ou, o envio de seu cronograma a este nobre vereador, caso o projeto já tenha sido iniciado.

Req. 278 (autor Thiaguinho Silva): Requer do Executivo informações sobre o prazo de conclusão para as obras da arena Santa Rita.

Req. 279 (autor Bruxão Cavanha): Requer informações do Executivo sobre a possibilidade de providenciar uma Secretaria dos Direitos da pessoa com Deficiência em nossa municipalidade.

Req. 281 (autor Akdenis): Solicita estudos do Poder Executivo municipal informações sobre a implantação de um Mercadão Municipal.

Req. 282 (autor Bruxão Cavanha): Requer informações do Executivo se existe possibilidade de implantação de câmeras de monitoramento nas Escolas Municipais de Itapevi.

Req. 284 (autor Zeca da Piscina): Solicita Informação do Executivo junto ao Governador de São Paulo, João Dória, sobre a disponibilização do terreno e previsão para o início da construção da Escola Estadual no bairro do Jd. Vitápolis. (APENSO O REQUERIMENTOS Nº 348/2021).

Req. 285 (autor Thiaguinho Silva): Requer informações do Executivo sobre o terreno localizado na Rua Eva Pedrosa de Oliveira, no bairro Vila Aparecida, no corredor Oeste.

Req. 287 (autor Akdenis): Solicita informações do Poder Executivo sobre a instalação de Sombreadores (Toldos), no Parque Municipal de Itapevi Vereador Luciano de Oliveira Farias – Bolor.

Req. 288 (autor Thiaguinho Silva): Requer do Executivo que seja realizada a Semana de Orientação e Prevenção da Gravidez na Adolescência em conformidade com a Lei Municipal nº 1.580, de 23 de setembro de 2002 e ao artigo 8°A do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). (APENSO O REQUERIMENTOS Nº 571/2021).

Req. 290 (autor Bruxão Cavanha): Requer informações da Secretaria de Educação sobre a possibilidade de implementação do Núcleo de Enfrentamento à violência contra a mulher, consistente no ensino de noções básicas sobre a Lei Maria da Penha nas Escolas do município.

Req. 292 (autor Akdenis): Solicita informações do Poder Executivo, junto à Empresa Serasa, sobre a possibilidade de uma visita da carreta do programa Serasa Itinerante, no município de Itapevi no exercício de 2021.

Req. 293 (autor Professor Rafael): Requer informações do Poder Executivo Municipal se existem projeções para melhorias na fiscalização no combate às invasões e construções irregulares, nesta municipalidade.

Req. 294 (autor Aparecido): Solicita informações do Executivo se há planos para a criação de Políticas públicas inclusivas de pessoas com deficiência auditiva nas escolas municipais, e se houver planos quais seriam esses.

Req. 296 (autor Thiaguinho Silva): Solicita informações quanto à inclusão de aulas de robótica para alunos da rede municipal.

Req. 297 (autor Akdenis): Solicita estudos do Poder Executivo, sobre a implantação de um Centro de Emagrecimento no Parque Municipal.

Req. 299 (autor Bruxão Cavanha): Requer informações da SABESP referente ao Projeto de Rede Secundária para coleta de esgoto na Rodovia Engenheiro Rene Benedito Silva, KM 37 (trecho entre as Ruas Beija Flor e Currais Novos) Jardim Briquet.

Req. 300 (autor Akdenis): Solicita informações da Secretaria do Desenvolvimento Urbano, se existe estudos para uma operação Gambiarra, junto com a Enel em nosso Município.

Req. 301 (autor Thiaguinho Silva): Propõe ao Governo Federal através do Ministério da Cidadania a implantação do projeto Brasil em Campo em Itapevi.

Req. 302 (autor Professor Rafael): Requer informações do Poder Executivo se existem estudos ou projetos que visem a ampliação da Educação Ambiental nas Escolas desta municipalidade.

Req. 303 (autor Thiaguinho Silva): Requer do Executivo informações se dentro do orçamento destinado ao Esporte, aprovado para o ano de 2021, consta a reinstalação dos brinquedos no campinho da Rua Cação, no bairro Jardim São Carlos.

Req. 305 (autor Professor Rafael): Requer ao Poder Executivo Municipal informações acerca das medidas que serão tomadas no que diz respeito ao desassoreamento e medidas de combate a enchentes dos córregos e rios localizados na região de Ambuitá.

Req. 306 (autor Bruxão Cavanha): Requer informações do Executivo se existe a possibilidade de implementação de uma piscina no Centro de Reabilitação.

Req. 307 (autor Akdenis): Solicita do Poder Executivo municipal, junto ao órgão competente, informações sobre a implantação de uma academia de Crossfit e uma academia ao ar livre, ao redor do Reservatório de Retenção de Cheias do Córrego Paim.

Req. 309 (autor Thiaguinho Silva): Requer do Executivo informações se existe possibilidade de uma parceria público privada para reforma e reinstalação dos brinquedos no campinho da Rua Cação, no bairro Jardim São Carlos.

Req. 310 (autor Zeca da Piscina): Solicita informação do Executivo se há estudos para implantação de uma Academia de Arte Cultural, na Área localizada debaixo do Viaduto Ameríndia na Rua Ameríndia s/nº no Bairro Jardim Vitápolis.

Req. 311 (autor Aparecido): Solicita informações do Executivo se há planos para a Pavimentação Asfáltica da Estrada lagoa da mangueira, Chácaras Monte Serrat.

Req. 313 (autor Bruxão Cavanha): Solicita informações do Executivo quanto a realização de estudos para a construção de uma quadra poliesportiva dentro do terreno público onde está localizado o CEMEB Professor Florestan Fernandes – Rua Serra dos Farrapos, nº 130 – Jardim Rosemary.

Req. 314 (autor Thiaguinho Silva): Requer do Executivo informações se dentro do orçamento destinado a Assistência Social, aprovado para o ano de 2021, consta a instalação da segunda sede para atender as necessidades do Conselho Tutelar. (APENSO O REQUERIMENTO Nº 772/2021).

Req. 315 (autor Aparecido): Solicita informações do Executivo se há estudos para a construção de uma areninha no terreno da antiga CEMEB Profa. Nádia Bernaudo.

Req. 316 (autor Thiaguinho Silva): Requer ao executivo municipal que informe esta Casa de Leis, qual é a previsão de instalação de novas câmeras de monitoramento em nosso Município.

Req. 318 (autor Bruxão Cavanha): Requer ao Executivo a possibilidade de inclusão no cronograma da municipalidade a implantação de um S.V.O (Sistema de Verificação de Óbito) no Pronto Socorro Central do nosso município.

Req. 319 (autor Thiaguinho Silva): Solicito ao Governo do Estado de São Paulo informações sobre a campanha de vacinação antirrábica.

Req. 320 (autor Professor Rafael): Requer informações ao Poder Executivo se há projeções que viabilizem que a linha gratuita de ônibus do Expresso da Saúde, acrescente em seu trajeto a volta por Amador Bueno, na Praça Paulo França.

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