Os vereadores de Itapevi que compõem a Comissão de Justiça e Redação – CJR realizaram a primeira reunião na manhã desta sexta-feira, dia 05 de fevereiro. Na ocasião foram eleitos os vereadores Dr. Lucas (DEM) e Aparecido (PODE), respectivamente como presidente e vice-presidente. Também fazem parte desta comissão os vereadores Bruxão Cavanha (PL), Nenezinho (PSD) e Zeti da Adega (PSB).
Os vereadores definiram que a CJR se reunirá semanalmente às quartas, a partir das 9 horas da manhã.
Na pauta desta primeira reunião foram recebidos os documentos que deram entrada na última sessão ordinária (02 de fevereiro).
DELIBERAÇÃO DOS SEGUINTES PROJETOS:
PLC 001/2021 – autoria do Poder Executivo: “Fica criado o plano de ajuda econômica no município de Itapevi por meio do Programa de recuperação fiscal – REFIS, para créditos tributários e não tributários e dá outras providências.”
*Parecer favorável com apresentação de uma Emenda modificativa.
O projeto de Lei complementar 001/2021, segue agora para a comissão de Finanças e Orçamento para deliberação.
PL 004/2021 – autor Nenezinho: “Proíbe o manuseio, a utilização, a queima e a soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos com estampido em todo o Município de Itapevi e dá outras providências.”
*Parecer favorável com apresentação de Emendas
PDL 001/2021 – autor Thiaguinho da Silva Santos: “Dispõe sobre a outorga do Título de Cidadão Itapeviense ao Senhor Daniel Cirilo de Souza e dá outras providências.”
*Parecer favorável
PR 001/2021 – autor Rogério Fisioterapeuta, coautoria Tininha, Aparecido e Bruxão Cavanha: “Institui o Fórum de Inclusão da Pessoa com Deficiência na sua Transversalidade.”
*Parecer Favorável com apresentação de Emenda.
Além da aprovação dos pareceres dos respectivos projetos, a comissão também expediu ofícios para os Sec. de Justiça e Sec. da Fazenda, requerendo informações sobre envio de projetos relacionados à isenção da cobrança de alguns tributos municipais para categorias afetadas pela pandemia.
