Mais uma vez, a lentidão da Câmara Municipal de Itapevi em aprovar projetos de lei enviados pela Prefeitura, poderá prejudicar diretamente a população.
Encaminhado há mais de 20 dias, o projeto de lei que institui o Programa de Recuperação Fiscal na Cidade de Itapevi (REFIS) ainda não foi colocado em discussão pela presidência da Casa. O mesmo acontece com a Lei Orçamentária Anual (LOA), que estabelece as previsões de gastos para 2013. A Prefeitura esperava que ambos fossem colocados em discussão na Sessão dessa terça-feira (04), o que não ocorreu.
O REFIS foi criado pela Prefeitura para facilitar o pagamento de débitos dos contribuintes municipais em impostos como IPTU, ISS e outros. Ele facilitará muito a vida dos munícipes que se encontram em atraso com o pagamento de seus impostos e, consequentemente, também ampliará a arrecadação fiscal da cidade.
Se aprovado pelos vereadores, o projeto de lei garantirá a redução dos valores de multas moratórias e juros sobre os débitos pendentes, a partir do número de parcelas combinadas entre contribuintes e Prefeitura. Com base no projeto, os contribuintes poderão parcelar seus débitos em até 100 vezes mensais, desde que os valores das parcelas sejam iguais ou superiores a R$ 50 para pessoa física ou R$ 150 para pessoa jurídica. A medida, inclusive, já foi aplicada por Dra. Ruth em 2009, quando milhares de contribuintes tiveram acesso à renegociação de débitos para com a administração municipal.
Outro projeto que aguarda aprovação da Câmara diz respeito à Lei Orçamentária Municipal (LOA) 2013. A audiência pública para apresentação das diretrizes orçamentárias já foi realizada na última semana, visto que a intenção da administração municipal era que a previsão orçamentária fosse aprovada já nesta terça-feira (04).
De acordo com os dados apresentados pela Secretaria Municipal de Finanças, o Orçamento previsto para 2013 é de R$ 564 milhões, montante proveniente da receitas municipais, transferências e repasses de outras esferas de governo.
Na ocasião, a Prefeitura anunciou que deverá aplicar ano que vem, somente em Saúde e Educação, mais de R$ 190 milhões. O valor seria utilizado na construção, reforma e ampliação de unidades (tanto de saúde como educacionais), na compra de equipamentos, entre outros fins.
Em Saúde, por exemplo, deverão ser aplicados R$ 102,6 milhões, o que representa 32,4% da receita oriunda de impostos. Este valor é o dobro do exigido por Lei a ser aplicado na área. Já em Educação, está prevista a aplicação de R$ 87,4 milhões, 2,6% a mais do que determina a Lei.
Além disso, também estão previstos investimentos em outras áreas, tais como Obras (R$ 35,4 milhões), Segurança (R$ 19,6 milhões), Habitação (R$ 7,4 milhões), Emprego (R$ 4,7 milhões), Esportes (R$ 4,7 milhões) e Cultura (R$ 1,4 milhão).
A demora em votar projetos enviados pela Prefeitura pode atrasar as ações previstas pela administração municipal, prejudicando a cidade de Itapevi e toda a população. “Novamente aguardamos uma posição da Câmara. A mesa diretora da Casa conhece a importância destes projetos e não compreendemos porque tardam em colocá-los em discussão”, comentou a prefeita Dra. Ruth Banholzer.
