Aconteceu nesta quarta-feira, 19, no auditório Antônio Branco da Câmara Municipal de Santana de Parnaíba, a reunião do Conselho de Administração com a diretoria da Caixa de Previdência e Assistência dos Servidores Municipais de Santana de Parnaíba para discutirem a proposta de readequação da legislação municipal à reforma da previdência.
Acompanharam a reunião o presidente da Casa de Leis, vereador Nilson Cadeirante; o vice-presidente, Gino Mariano; o tesoureiro Adalto Pessoa e os vereadores Xerife, Luciano Almeida e Enfermeira Nelci, além do Secretário de Finanças do Município, Vaumil Pontes, que puderam conhecer as abordagens dada à reforma da previdência, que deverá ser apresentada ao Poder Legislativo para ser votada até a última Sessão ordinária de março, para que entre em vigor até 31 de julho. O Projeto de Emenda à Lei Orgânica, sob o aspecto formal e material, sofrerão alterações na alíquota de contribuição, para manter o equilíbrio financeiro e atuarial, hoje existente. O escopo do projeto de reforma da previdência dos servidores municipais foi apresentado pelo atuário Richard Dutzamnn, contratado para consultoria. Essa emenda não precisará recepcionar demais alterações trazidas pela EC 103/2019 (Emenda Constitucional).
