Além de reenquadrar o salário dos servidores municipais e instituir o Plano de Carreira para o funcionalismo, a Reforma Administrativa executada pela Prefeitura de Itapevi também vai reestruturar as 16 secretarias do município.
Uma das principais mudanças é a criação da secretaria de Meio Ambiente e Defesa dos Animais, reflexo da preocupação do prefeito Igor Soares com o tratamento digno aos animais de estimação de todos os moradores de Itapevi. Trata-se da primeira secretaria do tipo em toda a Região Oeste.
“Respeitamos os animais e vamos atuar para que eles tenham esse respeito na prática em toda a cidade”, disse Igor. “Isso significa não só tratar com dignidade os animais que estão nas ruas, mas também trabalhar ativamente para que eles não sejam abandonados, dando suporte à população no trato aos bichinhos”, afirma.
As novas pastas foram separadas em três eixos. O primeiro deles é o de órgão estratégico, com as secretarias de Governo e de Planejamento, além do gabinete. O segundo eixo, dos órgãos meio, compreende as pastas de Administração e Tecnologia, Fazenda, Justiça e Patrimônio e Suprimentos.
Finalmente, há o eixo de órgãos executivos finalísticos, que engloba as seguintes secretarias: Desenvolvimento Social e Cidadania, Educação, Esportes e Lazer, Infraestrutura e Serviços Urbanos, Saúde, Segurança e Mobilidade Urbana, Cultura e Juventude, Desenvolvimento Econômico e Desenvolvimento Urbano e Habitação, além da pasta de Meio Ambiente e Defesa dos Animais.
Esta divisão foi feita considerando as funções distintas e necessidades de quadros funcionais diferenciados. Ao mesmo tempo, foram definidos critérios de classificação em relação ao perfil de atuação, com atividades de articulação (órgãos estratégicos), cujo papel é essencialmente político, funções executivas internas (órgãos meio) e serviços oferecidos à população (órgãos finalísticos).
A reforma integra a Lei Complementar 101/2018, e entra em vigor no dia 1º de junho – 30 dias após ter sido publicada na edição 526 do Diário Oficial do Município, em 2 de maio. A lotação dos servidores e a reestruturação das unidades organizacionais serão realizadas pela Secretaria de Administração e Tecnologia em até 90 dias, a contar também do dia 2 de maio.
Principais alterações
A Secretaria de Administração e Tecnologia, considerada um órgão de suporte, exercerá uma função estruturante, fornecendo recursos administrativos e tecnológicos às demais pastas.
Já a Secretaria de Suprimentos, inédita, terá em sua estrutura o Departamento de Almoxarifado Geral, que fazia parte da antiga pasta da Administração. A nova secretaria será responsável pela aquisição, contratação e armazenamento dos bens municipais.
A Secretaria de Cultura, por sua vez, passa a ser independente, ficando responsável pela articulação, elaboração, coordenação e execução de atividades relacionadas à cultura e à juventude, com caráter executivo finalístico, absorvendo algumas atribuições que existiam anteriormente nas pastas de Educação e Esportes, Lazer e Juventude.
A Reforma
A proposta da Prefeitura foi enviada à Câmara Municipal em 2 de abril. Iniciado em junho de 2017, o trabalho foi realizado pela Fundação Getúlio Vargas (FGV), e resultou num documento com diversas propostas para melhorar os serviços prestados pela administração municipal à população.
Um dos principais objetivos da Reforma Administrativa é tornar a gestão pública mais profissional e eficiente, evitando sua contaminação por interesses políticos de ocasião.
Por isso, o número de cargos em comissão, 292, será reduzido para 184. Também foi criado um limite máximo de 5% para cargos em comissão. Na administração anterior, esse percentual chegou a 20%. Ao mesmo tempo, pelo menos 30% dos cargos comissionados deverão ser preenchidos exclusivamente por servidores efetivos – contra 5% previsto pela atual legislação, de 2011.
A reforma também criou as funções de confiança que serão ocupadas exclusivamente por servidores de carreira. Além disso, a reestruturação criou uma data-base anual obrigatória para os servidores.
