Moradores de Jandira receberam, na última sexta-feira (27/10) os certificados de isenção da cobrança de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para o exercício 2017. Os beneficiários são aposentados e pensionistas que ganham até três salários mínimos, possuem apenas um imóvel em seu nome (com até 500 m² e área construída de até 150m²) e não contam com outro tipo de renda.
Presente à entrega, o prefeito Paulo Barufi falou sobre a concessão desses benefícios. “Esta lei beneficia moradores que muito já contribuíram para o desenvolvimento da nossa cidade e hoje sobrevivem graças a uma aposentadoria ou uma pensão. Ao mesmo tempo em que atendemos a esta lei, buscamos aumentar a arrecadação municipal, para viabilizar as mudanças que a cidade tanto necessita”, destacou Paulo Barufi.
Anualmente, os contribuintes beneficiados devem comprovar que estão cumprindo todas as exigências previstas na lei municipal 1109/98 e atualizações posteriores, que estabeleceram a concessão, solicitando o requerimento no Setor de Tributos da Secretaria da Receita. O setor também é responsável por confirmar a veracidade das informações prestadas e cancelar, se for o caso, a concessão.
Neste ano, 289 moradores foram atendidos com o benefício. Contribuintes que se enquadrem nas exigências da lei devem procurar o Setor de Tributos, de segunda a sexta-feira, das 8 às 17 horas. O setor é localizado à rua Manoel Alves Garcia, 100 (térreo) – Vila São Luiz. Além do prefeito, estiveram presentes o vice-prefeito Manoel Domingues, e os secretários César Gonçalves (Receita) e Lurdete Kummer (Desenvolvimento Social).
