Em 2019, ao pagar o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), o contribuinte de Itapevi terá um desconto de 10% para o pagamento à vista ou em até 2 vezes. A primeira parcela vence no dia 15 de fevereiro, mesma data de vencimento da parcela única, enquanto o segundo pagamento deve ser feito no dia 12 de março.
Ao optar por uma dessas duas modalidades, devem ser pagas as vias azuis do carnê, que começou a ser entregue à população no dia 10 de janeiro.
Também é possível quitar o IPTU em 10 parcelas, sem desconto, com o primeiro vencimento em 15 de março, por meio do pagamento mensal das vias brancas do talão.
O pagamento poderá ser realizado em qualquer agência bancária e em casas lotéricas – exceto nos casos em que o cadastro junto à Prefeitura esteja incompleto. Nesta situação, o contribuinte deverá se dirigir a agências da Caixa Econômica Federal, Santander, Itaú e Bradesco.
“É uma forma de organizarmos, facilitarmos e ampliarmos o modo como nosso contribuinte colabora com os investimentos que são realizados na nossa cidade”, afirma o secretário de Fazenda e Patrimônio de Itapevi, Luiz Cláudio de Freitas.
A arrecadação do imposto permite à administração pública investimentos em diversas áreas, de obras de infraestrutura e pavimentação de ruas até o desenvolvimento de programas sociais e melhorias na educação e saúde.
Em 2019, o IPTU será cobrado de 48.599 imóveis, com arrecadação prevista de R$ 50.609.842,23 milhões. Neste ano, não houve aumento, apenas reajuste de 4,56%, seguindo o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo) de novembro de 2017 a outubro de 2018. Os dados são da Secretaria da Fazenda e Patrimônio.
Isenções
Aposentados e pensionistas que recebem menos de dois salários mínimos como única fonte de renda não precisam pagar o imposto.
Também são isentos proprietários titulares e moradores de um único imóvel residencial com área de terreno menor ou igual a 500m² e área edificada menor ou igual a 100m² e com idade igual ou superior a 65 anos.
O munícipe que se enquadra nessas categorias deverá requerer o benefício pessoalmente ou por meio de procurador na Secretaria da Fazenda e Patrimônio (Rua Padre Manfredo Schubiger, 94 – Vila Nova Itapevi), até o último dia útil do mês de março. O atendimento é realizado de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.
Também é preciso levar os seguintes documentos: título de propriedade do imóvel; carnê do IPTU; RG; CPF; comprovante de rendimento dos últimos três meses; e Carta de Concessão expedida pelo INSS, comprovando a condição de aposentado ou pensionista quando for o caso.
Cadastro Desatualizado
Se o carnê não tiver o número do CPF do contribuinte, isso significa que o cadastro dele desatualizado. Para regularizá-lo, é preciso entrar em contato com a Secretaria da Fazenda e Patrimônio de Itapevi pelo telefone 4143-8090, pelo e-mail [email protected].
Segunda via
Para obter a segunda via do imposto, é preciso acessar o site da Prefeitura (itapevi.sp.gov.br) e acessar as abas ‘Cidadão’, ‘2ª Via de Tributos’, e ‘2ª Via de Emissão’, onde deve preencher o campo ‘IPTU’ com número de inscrição do imóvel, CNPJ ou CPF do proprietário, compromissário ou posseiro, para em seguida selecionar o campo ‘Exercício de 2019’.
IPTU Premiado 2019
Criado pela Prefeitura no ano passado, o sorteio do IPTU Premiado de 2019 acontecerá no dia 7 de dezembro, com a mesma premiação da primeira: um automóvel 0 km, uma televisão de 42 polegadas, um notebook, um smartphone, uma bicicleta e um tablet.
Para participar, os contribuintes devem estar com o pagamento do carnê do imposto em dia, e com o imóvel registrado na Prefeitura até o dia anterior ao sorteio.
Caso o contribuinte esteja em situação de acordo ou parcelamento, deve estar com pelo menos 50% das parcelas pagas até a data da premiação.
Atendidas essas exigências, a participação é automática: todos os contribuintes recebem dois números da sorte de cinco dígitos, localizados na terceira página do carnê do IPTU do ano corrente, que são utilizados no sorteio da Caixa Econômica Federal.
