REFIS facilitará pagamentos de IPTU e ISS de contribuintes inadimplentes em Itapevi
Foi encaminhado à Câmara Municipal de Itapevi, nesta sexta-feira (09), o projeto de lei que instituir o Programa de Recuperação Fiscal na Cidade de Itapevi (REFIS).
Foto_Nilton Ramos
O programa visa facilitar o pagamento de débitos dos contribuintes municipais em impostos como IPTU, ISS e outros, combatendo a inadimplência e ampliando a arrecadação fiscal da cidade.
Se aprovado pelos vereadores, o projeto de lei garantirá a redução dos valores de multas moratórias e juros sobre os débitos pendentes, a partir do número de parcelas combinadas entre contribuintes e Prefeitura. Com base no projeto, os contribuintes poderão parcelar seus débitos em até 100 vezes mensais, desde que os valores das parcelas sejam iguais ou superiores a R$ 50 para pessoa física ou R$ 150 para pessoa jurídica.
A medida já foi aplicada pela prefeita Dra. Ruth Banholzer em 2009, quando milhares de contribuintes tiveram acesso à renegociação de débitos para com a administração municipal. “Naquela ocasião, a inadimplência estava atingindo altos níveis na cidade em função, dentre outros fatores, da existência da Taxa do Lixo, que somente foi abolida durante a nossa gestão. Com a medida, permitimos que os moradores quitassem antigos débitos e contribuíssem para um verdadeiro salto na arrecadação municipal”, comentou Dra. Ruth.
Para a prefeita, a implantação desta lei beneficia a toda cidade de uma maneira geral. “Com os tributos em dia, a Prefeitura pode ampliar as ações em favor do munícipe, como a compra de equipamentos para os postos de saúde, pavimentação de ruas, materiais escolares para os alunos da rede municipal de ensino, bem como a manutenção dos prédios públicos municipais”, ressaltou.
