Vereadores da Câmara Municipal de Itapevi aprovam moção de apelo ao governador José Serra.

Na sessão de terça-feira, 08 de agosto, os vereadores da Câmara de Itapevi aprovaram a Moção de Apelo de autoria do Vereador, Paulo Rogierio de Almeida – Prof. Paulinho (PTB) e subscrita por todos os vereadores, ao Governador do Estado de São Paulo José Serra.

Essa Moção propõe chamar a atenção para que não sancione a Lei aprovada na Assembléia Legislativa no dia 02 de setembro de 2009 que autoriza a terceirização dos Hospitais Públicos do Estado de São Paulo.

Confira as discutição dos vereadores e a matéria completa.

Hospitais de SP poderão cobrar atendimento

Emenda foi incluída no projeto do governo estadual que prevê gerenciamento de hospitais públicos pela iniciativa privada

Projeto, que foi aprovado Com 55 votos favoráveis e 17 contra autoriza que 25% dos atendimentos especializados sejam para particulares ou pessoas com plano de saúde

A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou projeto de lei que permite aos hospitais estaduais terceirizados -dirigidos por OSs (organizações sociais)- cobrar de pacientes particulares e de planos de saúde pelos atendimentos. Para os críticos, é uma tentativa de privatizar a saúde pública.

A lei atual diz que 100% dos pacientes dos hospitais públicos terceirizados devem ser do SUS (Sistema Único de Saúde). Quem paga é o governo. Pela nova proposta, a proporção do SUS cairá para 75%. Até 25% dos atendimentos poderão ser de pacientes particulares ou de planos de saúde.

O texto especifica que só poderão cobrar de pacientes e seguradoras os hospitais com serviço especializado (em neurologia ou oftalmologia, por exemplo) ou de alta complexidade (como cirurgia cardíaca). A lei também valeria para os hospitais que respondem por mais de 50% dos atendimentos médicos de sua região.

O projeto de lei original foi apresentado pelo governador José Serra (PSDB), mas sem mexer nos 100% do SUS. A mudança foi introduzida pela deputada Maria Lúcia Amary (PSDB), relatora do texto. A alteração é apoiada pelo governo.

A relatora diz que o dinheiro extra pago por pacientes e planos de saúde ajudará a financiar a parte do hospital voltada para o SUS: “É mais ou menos o que ocorre em Cuba. O sistema é público, mas há uma cota para pacientes estrangeiros. Os dólares deles ajudam a subsidiar os atendimentos gratuitos”.

Os críticos da ideia não concordam. “Em São Paulo existem filas de espera para os serviços públicos de saúde e os gestores desesperadamente buscam vagas para os pacientes do SUS. É um absurdo vender 25% dos leitos públicos para o privado”,