Durante os trabalhos legislativos do primeiro semestre, o vereador Gordo Cardoso (PSDB) apresentou requerimento solicitando estudos da prefeitura para retomar o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS –, em Itapevi. O documento foi aprovado na sessão de 26 de março.
O parlamentar justifica que REFIS proporciona ao cidadão quitar ou parcelar a dívida, em atraso com a administração pública, com até 100% da isenção de juros. “Uma ação que pode ajudar na arrecadação municipal de tributos que podem ser investidos em melhorias na saúde, segurança e outras áreas da cidade”, explicou o vereador.
O que é Refis?
Um programa que concede descontos para pagamentos dos débitos de natureza tributária e não tributária, inscritos na dívida ativa do município de Itapevi.