Ao longo dos últimos 12 meses, a Prefeitura de Itapevi garantiu a regularização de cinco loteamentos na cidade.
Fruto do trabalho desenvolvido pela Secretaria de Habitação (SEHAB), que foi criada pela Lei Municipal 2.065 de 23 de março de 2011, o serviço é feito através do programa “Cidade Legal”.
O Programa Estadual de Regularização de Núcleos Habitacionais ‘Cidade Legal’ é desenvolvido em parceria com o Governo do Estado de São Paulo, destinando-se a auxiliar os municípios de São Paulo, mediante a orientação e apoio técnico, nas ações de regularização de parcelamentos do solo e de núcleos habitacionais, públicos ou privados, para fins residenciais.
Por meio do programa já foram regularizados os loteamentos Jardim Ruth, Vila Neofarm, Jardim Maria Cecília, Jardim Beatriz e Jardim Nossa Senhora de Fátima. Segundo o secretário de Habitação de Itapevi, Francisco de Abreu, a regularização dos núcleos habitacionais garante segurança aos moradores, no tocante à posse de seus imóveis. “Com o registro do loteamento, o cidadão poderá registrar sua Escritura Pública, e, com isso, terá acesso ao mercado formal e ao crédito, além da garantia de poder transferir ou deixar a propriedade para a família”, ressalta.
Além desses, outros 22 loteamentos estão passando pelo mesmo processo, sendo que o Jardim Itapevi e a Vila Camargo Soares já tiveram o projeto de regularização enviado para análise e aguardam a liberação. Há um total de 77 núcleos habitacionais inseridos no programa desde a adesão do município.
Além da regularização de loteamentos, a Secretaria de Habitação estuda formas de solucionar um dos graves problemas de Itapevi, a ocupação de áreas de risco. “Essa é uma das prioridades da administração Dra. Ruth – Jaci Tadeu. Queremos oferecer mais segurança e tranquilidade a essas famílias que residem em margens de rios e córregos, encostas de morros e outras áreas insalubres. Para isto, estamos elaborando projetos de ações preventivas e captando recursos junto a Governo do Estado e o Governo Federal”, conta o secretário.
Outras demandas estão sendo estudadas pela Secretara. Entre elas, está a organização da numeração oficial do município, iniciada no Parque Suburbano – um dos maiores loteamentos da cidade –, que totaliza quase 700 números oficiais concluídos e a disposição da população.
“A Secretaria de Habitação também está trabalhando na criação da lei ZEIS, que delimitará as áreas de interesse social do município, possibilitando a tomada de recursos junto ao Governo Federal, para projetos de recuperação, urbanização ou habitação de interesse social”, comentou Francisco.
O secretário aponta ainda que já estão em desenvolvimento em Itapevi o Plano Municipal de Mobilidade Urbana e o Plano Municipal de Regularização Fundiária, o Programa Calçada Legal, um projeto de Drenagem para canalização de águas pluviais no Jardim Julieta, além de dois projetos de Parque Municipal, sendo um no Clube de Campo e outro no Parque Pedreira na Cohab.
