A Câmara Municipal de Itapevi aprovou na sessão de terça-feira, 18 de agosto, o projeto de lei 31/09, de autoria do vereador Igor Soares (PP), que dispõe sobre a legislação de proteção aos animais.
Esse projeto estabelece normas para a proteção, defesa e preservação dos animais no município de Itapevi.
“Este projeto encontra amparo na Lei Estadual 11977/05 que estabelece aos municípios que criem as suas leis de defesa e proteção dos animais. Tal iniciativa vai de encontro ao reconhecimento de que a vida animal possui direitos que precisam ser observados”, justificou vereador Igor.
O projeto de lei prevê proteção aos animais silvestres, domésticos, os que desempenham atividades de tração ou carga e os criados para consumo.
Projeto aprova utilidade pública para Átrios de Louvor
O Projeto de Lei de autoria do vereador Igor Soares (PP) que declara de Utilidade Pública a Comunidade Evangélica Átritos de Louvor Ministério de Louvor e Adoração, foi aprovado na mesma sessão.
A Comunidade com muito esforço procura atender a uma demanda carente de serviços sociais, projetos educativos, de lazer e cultura. E completando dois anos de existência a Comunidade tem como objetivo a implantação de cursos e atividades filantrópicas aos jovens, adolescentes, aos pais e adultos.
Vereador Val solicita informações do Executivo
O vereador Roberval Luiz Mendes da Silva – Val (PP) apresentou três requerimentos solicitando informações do Executivo.
O requerimento 187 que solicita do Poder Executivo, um estudo da Secretaria de Saúde, para que se inclua no calendário de vacinação, a vacina contra pneumonia, ou vacina anti-pneumocócica para crianças com mais de dois anos de idade.
O requerimento 188 que solicita do Poder Executivo, um estudo da Secretaria de Obras, para a reforma e possíveis ampliações das pontes que ligam os bairros Jardim Portela e Jardim Santa Rita, Vila Dolores e Jardim Dona Elvira.
Além do requerimento 190 que solicita do Poder Executivo, se há algum estudo em andamento para uma possível implantação de creche com funcionamento noturno no município de Itapevi.
