Na sessão de terça-feira, 30 de junho, os vereadores aprovaram o projeto de lei de autoria do vereador Igor Soares (PP), que estabelece isenção de taxa de inscrição em concursos públicos municipais para os doadores de sangue.
Somente serão contemplados com a isenção os doadores de sangue que comprovarem residência no município de Itapevi.
“Esta proposição tem por fim estimular a solidariedade em beneficio daqueles que estão com a saúde prejudicada e necessitam de doadores de sangue. A isenção do pagamento de taxa em concursos públicos para aqueles que doam sangue ou que venham a doar e posteriormente se inscreverem para participar do concurso público é um pequeno estímulo do poder público com uma contribuição, que pode, por vezes, salvar uma vida”, justificou o vereador Igor.
Na mesma sessão, o vereador Igor também teve aprovação em mais projeto de lei, que estabelece no município de Itapevi o dia 15 de março, como o dia de conscientização dos direitos do consumidor.
Projeto de Sônia e Paulinho amplia licença maternidade
Os vereadores da Câmara Municipal de Itapevi aprovaram , o projeto de lei de autoria da vereadora Sônia Salvarani e do vereador Paulo Rogiério de Almeida – professor Paulinho, ambos do PTB, que dispõe sobre a ampliação da licença maternidade das funcionárias públicas do município de Itapevi.
O projeto autoriza o Poder Executivo a conceder às funcionárias públicas o direito à licença maternidade de 180 dias, mediante inspeção médica, com vencimentos ou remuneração integrais.
O projeto ainda prevê licença no caso de adoção sendo de 30 dias a 180 dias, dependendo da idade da criança.
“A amamentação não se presta somente para promover a nutrição ao lactante. Permite o contato físico com a mãe, a identificação recíproca entre eles, bem como o despertar de respostas a estímulos sensoriais e emocionais. Por isso, a Organização Mundial de Saúde recomenda o aleitamento materno exclusivo durante os seis primeiros meses de vida. É a forma natural de propiciar a plenitude do vínculo afetivo original que, na espécie humana, se faz, de maneira insubstituível nesse período”, justificaram os autores do projeto.
Profº Paulinho e Teco solicitam informações do Residencial Doce Vilas
Os vereadores Paulo Rogiério de Almeida – professor Paulinho (PTB) e Marcos Godoy – Teco (PV) apresentaram na sessão do dia 30 de junho o requerimento nº 167 que solicita informações do Executivo junto a Secretaria de Desenvolvimento Urbano, sobre o Condomínio Residencial Doce Vilas – Vila Dr. Cardoso.
No requerimento os vereadores questionam qual é o tipo de empreendimento registrado na Prefeitura, loteamento ou condomínio. Se está regularizado, em caso negativo quais as providências que foram adotadas pelo Executivo. Se estiver aprovado, qual é a data de aprovação. Qual a empresa responsável pela implantação. E ainda solicitam cópias das plantas aprovadas do loteamento ou condomínio.
Teco e Bolor solicitam escola estadual no Vitapólis
Os vereadores Marcos Godoy – Teco e Luciano de Oliveira Farias – Bolor, ambos do PV, apresentaram na sessão de terça-feira, 30 de junho, o requerimento nº 172, que solicita informações da Prefeita Maria Ruth Banholzer, do Governador José Serra, do Deputado Estadual Gil Arantes e da Dirigente de Ensino Municipal Marta Maria Campos, sobre a construção de uma escola estadual no Jardim Vitapólis.
Na justificativa do requerimento os vereadores informam que a construção de uma escola estadual no Jardim Vitapólis se faz necessária porque a população aumentou, tornando difícil conseguir vaga nas escolas próximas ao bairro. Além desse empecilho, os estudantes ainda têm que atravessar a linha do tem para chegarem às escolas que ficam do outro lado da linha, correndo risco de serem atropeladas pelas locomotivas que passam a todo o minuto.
Na mesma sessão Teco e Bolor também solicitaram informação do Executivo Municipal junto à Secretaria de Desenvolvimento Urbano, quanto à ligação de iluminação pública nas ruas e vielas de diversos bairros do município que ainda não obtiveram esta benfeitoria.
Sônia solicita alimentação aos internados nos Prontos Socorros
Na sessão de terça-feira, 30 de junho, os vereadores da Câmara de Itapevi aprovaram o requerimento da vereadora Sônia Salvarani (PTB), sendo subscrito pela maioria dos vereadores, que solicita informações se já existe uma previsão para o fornecimento de alimentação (ao menos uma sopa) aos pacientes internados por período superior a 12 horas nos Prontos Socorros Municipais: SAMI, Cardoso e Amador Bueno.
Esse requerimento aprovado reitera o de nº 47/2007, apresentado na legislatura passada.
“Estou insistindo nessa reivindicação, pois tenho tido muitas reclamações de pacientes que ficam internados por vários dias, sem que lhes sejam servidos um chá com bolacha ou uma sopa, sendo que muitos moram em bairros distantes, ficando muito difícil para os familiares providenciarem alimentação, quando na realidade, mal tem dinheiro para a condução”, justificou a vereadora Sônia.
