Prefeito se preocupa com as crianças e jovens que se viciam na pratica da jogatina.

file-7805041Departamento de fiscalização e Postura da Prefeitura de Jandira faz apreensão e destruição de 20 máquinas caça-niquel.

A destruição de 20 máquinas de caça-niquel apreendida no comercio, pelo Departamento de Fiscalização e Postura da prefeitura, tornou um ato público, na tarde de sábado em Jandira.


O prefeito Paulinho Bururu, reuniu moradores da cidade e a imprensa para o evento. Alem disso como destruição semelhantes haviam sido realizadas em anos anteriores, o ato foi “comemorado” com bolo.

Em 2001, logo no inicio de seu mandato, Bururu apreendeu pessoalmente as máquinas caça-niqueis no comercio. “ O vicio do jogo causa transtornos ao bolso dos munícipes, principalmente às crianças e jovens, que se viciam na pratica da jogatina”, afirmou o prefeito.

Legislação.

A apreensão das máquinas foi feita com base na lei de posturas municipais nº112/66, que prevê medidas de policia administrativa a cargo do município em matéria de higiene, ordem publica e funcionamento de estabelecimentos comerciais e industriais.
De acordo com a lei, aos infratores ficam sujeitos à multa pecuniária, que será executada judicialmente.

Uma lei estadual n° 12.519, em vigor desde os primeiros dias de janeiro deste ano, também trata do tema.
Ela proíbe a instalação, utilização, locação de máquinas de caça-niqueis, de videobingo e videopôquer.

Apesar da publicação da lei estadual no Diário Oficial da União, para que ela seja efetivamente praticada , ainda faltam, por parte do governo do Estado, a regulamentação do valor das multas e a definição do órgão responsável pela fiscalização.

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