Sancionada em junho de 2005, a Lei de número 014/05, conhecida como “lei seca”, deve sair definitivamente do papel a partir do próximo dia 26 de fevereiro, segundo o secretário de indústria e Comércio de Cotia, José Julio Resende Tagarela.
A lei obriga que bares e estabelecimentos similares fechem as portas às 23h e prevê o início das atividades após as 5h da manhã.
O secretário explica que a aplicação e fiscalização da lei será feita em parceria com as Policias Civil, Militar e Guarda Civil, além de outros órgãos da Prefeitura, como a Secretaria de Finanças.
Estão sujeitos aos horários estabelecidos na lei, os estabelecimentos comerciais que funcionem de portas abertas, sem isolamento acústicos, estacionamento e funcionários destinados à segurança e ainda aqueles que atrapalhem o sossego público.
A lei que está engavetada desde 2005 visa a redução dos índices de violência na cidade, “sobretudo nas periferias, onde a incidência de violência doméstica é grande principalmente devido a embriagues”, lembra Tagarela.
A medida já foi adotada em cidades reconhecidamente violentas como Diadema e Embu das Artes e apresentou resultados satisfatórios segundo pesquisas.
Até que a lei entre em vigor, a Prefeitura deve iniciar uma campanha de conscientização no comércio local com o apoio de outdoor, folderes e outros recursos. Segundo Tagarela, no município, dos cerca de 700 estabelecimentos existentes, apenas 10% deve estar de acordo com lei.
Em principio ninguém será multado. Quem descumprir a determinação por duas vezes receberá apenas uma notificação, mas na terceira reincidência a multa será de R$500,00, na quarta vez, o valor da multa dobra e se houver uma quinta vez, o estabelecimento será fechado. Na primeira versão da lei, o valor da multa para a primeira reincidência estava previsto em 2 salários mínimos (R$600,00).
O comércio ambulante também deverá seguir as mesmas determinações. Não estão sujeitos aos horários fixados na lei os bares de hotéis, clubes, associações e hospitais.
