Caro amigo leitor, na semana passada, tive uma ótima notícia. O relator Antonio C. Malheiros, do Tribunal de Justiça de São Paulo, da Terceira Câmara de Direito Público, negou à Prefeitura de Itapevi o pedido que seus advogados fizeram no ano passado para que eu retirasse da identidade visual do meu site a bandeira oficial de Itapevi. No processo que eles moveram contra mim, eles me acusavam de confundir o leitor ao usar na página de abertura do site o referido brasão.Achei um absurdo, pois qualquer leitor por mais desavisado que fosse jamais confundiria o Itapevi Notícias com o site oficial da Prefeitura. Em todo caso, decidi por bem, por livre e espontânea vontade, retirar a bandeira da minha página. O juiz do Fórum de Itapevi negou o pedido para os advogados da Prefeitura, mas mesmo assim, eles insistiram e entraram com um agravo de instrumento.
Achei uma chateação, mas fazer o quê, se eles não tinham nada melhor ou mais importante para fazer, o que eu poderia fazer? Nada. Mesmo assim, achei um desperdício os advogados da Prefeitura perderem tempo com uma coisa tão simples como essa, quando poderiam estar usando seus conhecimentos jurídicos para ajudar a população e para ajudar a prefeita a fazer de Itapevi uma cidade melhor. Mas quem sou eu para julgar isso, não é mesmo?
Cabia a mim, apenas aguardar a decisão sensata da Justiça. Foi o que fiz. E para minha alegria, o senhor Malheiros era da mesma opinião que eu e que milhares de itapevienses. Afinal usar a bandeira da minha cidade, num site que leva o nome do meu município não deveria ser visto nunca como uma forma ilegal. Meu objetivo sempre foi o de homenagear minha cidade e demonstrar a todos os internautas de qualquer parte do mundo que por ventura visitassem o meu site, que Itapevi tem um jornal on line, que seus moradores se orgulham de sua cidade e que por isso fazem uso de seus símbolos oficiais que contam a nossa história.
Enfim, tudo isso havia sido dito em minha defesa oficial à Justiça. E então, o relator do caso deu a seguinte resposta:
“Cuida-se do agravo de instrumento interposto em face da decisão que indeferiu a antecipação dos efeitos de tutela para que fosse retirado do site, ora agravado, a bandeira do Município de Itapevi.”
“…A decisão não merece reparo. Deve ser mantida conforme foi lançada. O fato do site em questão utilizar-se da bandeira municipal e divulgar quase que exclusivamente matérias de cunho político, não leva a presunção absoluta de tratar-se de um site oficial, conforme entende a agravante. Em visita ao sítio, percebe-se claramente que cuida-se de um site privado. O domínio não apresenta nenhuma terminação oficial, há propagandas de profissionais e marcas populares, etc. Enfim, o leitor mais descuidado, perceberia que se trata de site privado. Inclusive até, por algumas de suas opções, v.g. ‘Fatos e Babados’.”
E o relator continua:
“O contraponto está na utilização da bandeira, símbolo municipal, no site em face do próprio direito de liberdade de expressão e informação. Divergências políticas locais não podem cercear a liberdade de expressão e de informação garantidas pela Carta Maior.. A utilização da bandeira, em nada ‘oficializa’ o site em questão, cuida-se, na verdade, da liberdade de se utilizar símbolos públicos de forma jornalística e informativa, até mesmo, como um recurso visual atrativo aos leitores municipais”.
Após algumas considerações, o relator encerra:
“Isto posto, nega-se provimento ao recurso”.
Como podem ver, queridos leitores, a Justiça se fez com bom senso. O mais interessante é que todos os que acompanham meu site sabem que o processo movido contra mim, “por eles” não foi por causa da nossa linda bandeira que muito nos causa orgulho. O motivo foi bem outro. Nosso site é transparente e é uma fonte de denúncia contra qualquer tipo de abuso ou ilegalidade. Somos os olhos do povo, fotografamos ruas esburacadas, filas gigantecas nos postos de saúde, noticiamos morte de moradores por negligência, enfim, somos o grito daqueles que lutam por uma cidade melhor, uma vida mais digna e justa. Somos a voz daqueles que querem transparência no uso do dinheiro público, nos gastos com saúde, educação…Queremos ver o nosso suado dinheirinho usado para pagar nossos impostos empregado de maneira correta, coerente e, principalmente, transparente.
Mais uma vez, agradeço o carinho de todos, que sei estão felizes com essa decisão.
Um grande abraço,
Nilton Ramos