A Escola do Parlamento de Itapevi Dr. Osmar de Souza oferece um curso sob a “Judicialização do Mandato Parlamentar e o Papel do Assessor Parlamentar”, que será ministrado conjuntamente pelos advogados Dr. Ronaldo Sagres, especialista em Direito Eleitoral, e Dr. André Bittencourt, especialista em Direito Administrativo.
O curso está programado para o dia 8 de abril, sexta-feira, das 9 às 17 horas, com pausa para o almoço, e tem por objetivo discutir a interferência do ativismo judicial nas atividades do Legislativo, com o risco para a legitimidade democrática na indevida politização da justiça e nos limites da capacidade institucional do Judiciário. Em suma, será debatido: Conceito de Judicialização, Medidas Judiciais, Relações Institucionais com o Ministério Público e Outras esferas de poder e Reflexos das Imunidades.
Sobre o papel do Assessor Parlamentar, o curso inclui: Papel Institucional do Assessor, Função Política do Assessor, Relações Institucionais com a Sociedade Civil, Diferença entre Lobby e Advocacy, Os Limites da Assessoria Parlamentar, A Organização do Gabinete, O que não pode no período eleitoral, A articulação com os outros vereadores, Articulação com o Executivo, Liberação de Recursos Financeiros e Relação com a Imprensa.
SERVIÇO:
Público Alvo: Agentes políticos, servidores públicos e cidadãos em geral. Vagas: 90. Carga Horária: 7h. Quando: 8 de abril, das 9h. às 12h30. e das 13h30. às 17h. Local: Plenário Bemvindo Moreira Nery, Câmara Municipal de Itapevi. Inscrições: Até 06/04, até às 18h. Divulgação dos aprovados: Em 07 de abril, no site da Câmara de Itapevi. Certificado: 100% de frequência.
