Em 2017, a primeira parcela do IPTU (Imposto sobre Propriedade Predial e Territorial Urbana) vence no dia 7 de março para todos os munícipes de Itapevi. A Prefeitura está entregando os carnês do imposto em toda a cidade desde fevereiro.
O montante recolhido é fundamental para que o poder público possa investir em diversos áreas – de obras de infraestrutura e pavimentação de ruas até o desenvolvimento de programas sociais e melhorias na educação e saúde.
Para os contribuintes que desejarem pagar a parcela única do IPTU, há desconto de 5%, também com vencimento em 7 de março.
Se preferir, o contribuinte poderá parcelar o pagamento em até 10 vezes, sendo a data da primeira parcela com vencimento no dia 7 de março e da última parcela em 7 de dezembro deste ano.
A estimativa de arrecadação do IPTU para 2017 é de R$ 38 milhões. No ano passado, o valor projetado foi de R$ 35 milhões, e o arrecadado, R$ 20 milhões. Os dados são da Secretaria Municipal de Receita.
O reajuste para este ano foi de 7,87%, seguindo o IPCA (Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo). Em 2017, contribuintes de 48.093 imóveis deverão pagar o imposto. No ano passado, foi lançado o IPTU para 47.672 imóveis.
Isenções
A Prefeitura também isenta diversos contribuintes do imposto. Têm direito à isenção proprietários titulares e moradores de um único imóvel residencial com área de terreno menor ou igual a 500m² e área edificada menor ou igual a 100m² e com idade igual ou superior a 65 anos.
Também são isentos aposentados e pensionistas que recebam menos de dois salários mínimos como única fonte de renda.
No caso, o munícipe que tiver direito à isenção do IPTU deverá requerer o benefício pessoalmente ou por meio de procurador devidamente constituído. A requisição deve ser feita por instrumento de procuração na Divisão de Cadastro e Lançamento de Tributos Imobiliários (DCLTI) até o último dia útil do mês de março, por meio de formulário próprio.
Também é preciso levar os seguintes documentos: título de propriedade do imóvel; carnê do IPTU; RG; CPF; comprovante de rendimento dos últimos três meses; e Carta de Concessão expedida pelo INSS, comprovando a condição de aposentado ou pensionista quando for o caso.
Atualização de dados
Caso o carnê não possua o CPF do responsável pelo pagamento, o pagamento só poderá ser realizado nas agências da Caixa Econômica Federal ou em casas lotéricas.
A ausência desse dado sinaliza que o cadastro do contribuinte está desatualizado. Para atualizá-lo, entre em contato com a Secretaria de Receita de Itapevi pelo telefone 4143-7500 ou pelo e-mail ([email protected]).
