O deputado estadual Igor Soares (PTN) foi à Brasília nos dias 21e 22 de junho para tratar com a deputada federal Renata Abreu, também do PTN, sobre a proibição do transporte remunerado de passageiros em veículos particulares cadastrados a partir de aplicativos não registrados nos órgãos responsáveis.
Na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, o Projeto de Lei (PL), 439/2015 de autoria do deputado Igor Soares, foi aprovado no ano passado pelas Comissões de Transportes e Finanças. No último dia 9, teve votos favoráveis na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
Já na Câmara Federal, o PL 1667/2015, de autoria da deputada Renata Abreu, proíbe a prestação de transporte público individual remunerado por pessoas físicas ou jurídicas que não atendam as determinações previstas em lei. “Precisamos trabalhar para que os direitos do consumidor sejam respeitados e estejam acima dos interesses comerciais de algumas empresas que atuam no mercado sem qualquer obediência à lei”, destacou a deputada.
Igor Soares fez questão de ressaltar que os projetos não são contra a tecnologia e às mais diversas formas de facilitar o dia a dia dos brasileiros e, principalmente, dos paulistas, que sofrem com os maiores congestionamentos do país. “Queremos é garantir ao passageiro que não seja transportado por motoristas inconsequentes ou que cometem assédio. Havendo cadastro e fiscalização por parte os órgãos responsáveis, é mais fácil identificar e recolher o alvará de táxi”, exemplificou.
Na quarta-feira (22), enquanto Renata e Igor discutiam sobre o assunto, a Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou em primeiro turno e por unanimidade a regulamentação do aplicativo Uber Black (carros de luxo), depois de dois dias de debates no plenário.
“O assunto está sendo discutido na Alesp, na Câmara Federal e em diversos estados brasileiros. É uma pauta totalmente atual no Brasil, como nos Estados Unidos, na China, na Alemanha e outros países. Precisamos avaliar e trabalhar para que usuários dos serviços e prestadores devidamente cadastrados não sejam penalizados”, concluiu Igor Soares. O deputado afirmou ainda que a categoria dos taxistas deve ser preservada, uma vez que atua de acordo com a legislação brasileira.
Durante reuniões na Câmara Federal, Renata e Igor decidiram que em breve realizarão outros encontro com lideranças de classe para ampliar a discussão.
