Na última semana, no dia 22, a presidente Dilma Rousseff enviou ao Congresso a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria um imposto nos moldes da Contribuição Provisória Sobre Movimentação Financeira (CPMF). De acordo com o Ministério da Fazenda, a PEC estabelece uma alíquota de 0,2% sobre as movimentações financeiras. A cobrança deverá vigorar por até quatro anos, e os recursos arrecadados serão destinados à Previdência Social.
Dois dias depois de enviada, apresentei na Assembleia Legislativa, uma moção de apelo visando sensibilizar nossos representantes no Senado e na Câmara Federal, para que medidas urgentes sejam tomadas no sentido da não aprovação dessa nefasta PEC, que novamente vai sobrar para o bolso de quem mais sofre com a crise, o trabalhador brasileiro. Esse imposto, umacobrança que incidia sobre as movimentações bancárias dos contribuintes, e vigorou entre os anos de 1997 e 2007, tinha o intuito de arrecadar verbas destinadas à Saúde Pública em forma de um tributo federal gerido pela Receita Federal. Seria uma contribuição provisória paga pela população cuja extinção aconteceria quando as contas do governo estivessem equilibradas.
Em 01 de janeiro de 2008, 10 anos depois, e após muitas polêmicas, finalmente o Congresso Nacional extinguiu oficialmente a cobrança que atingia diretamente milhões de brasileiros.
Agora, o Governo Federal, sem critério algum, busca de qualquer maneira aumentar a arrecadação recriando um imposto que se junta à carga tributária do País, considerada uma das mais altas da América latina, e que vai onerar ainda mais o cidadão brasileiro, a população paulista, que cá entre nós, não aguenta mais pagar impostos.
Além disso, é necessário ressaltar que a medida não resolve o problema pelo qual o país vive. Para amenizar a situação, além de redução significativa nas despesas da máquina pública deve-se priorizar uma rápida, urgente e necessária reforma tributária.
Não podemos admitir a volta da CPMF ou a criação de qualquer outro tipo de tributo. Os que existem, se usados com critérios, são suficiente para se garantir saúde, educação, esporte, lazer e todos os investimentos necessários para o desenvolvimento do nosso país. Se usados com critérios. Nosso apelo é para que tanto a presidente Dilma quanto senadores e deputados trabalhem pelo povo com seriedade e lealdade. A CPMF é deslealdade com a nação!
