Comissão para revisão do Regimento da Câmara Municipal de Itapevi é aprovada

Os vereadores aprovaram, na sessão do dia 13 de maio, o Projeto de Resolução que dispõem sobre a revisão do Regimento Interno da Casa de Leis. A propositura foi apresentada pelos vereadores que integram a Mesa Diretora.

Segundo o presidente da Câmara, Dr. Paulo Rogiério de Ameida (Prof. Paulinho), durante o exercício das atividades parlamentares surgiram dificuldades na aplicação do texto normativo do regimento. “Há trechos que possibilita dupla interpretação, além de partes que precisam ser alteradas para atender as demandas atuais”, disse o presidente.

A Comissão Temporária de Assuntos Relevantes para revisão do regimento será presidida pelo vereador Claudio Dutra e terá como membros: Anderson Cavanha (Bruxão do Táxi), Camila Godói, Inácia dos Santos e Luciano Farias (Bolor).

O Regimento Interno da Câmara Municipal de Itapevi promulgado em dezembro de 2000 contém 315 artigos, que tratam da sua composição, competências, normas de funcionamento da Casa e das comissões, atribuições dos vereadores e membros da Mesa Diretora, tramitação das proposições apresentadas pelos vereadores e organização das sessões e audiências.

A comissão terá 30 dias para propor as adequações necessárias ao regimento.

 

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