Entre os dias 18 de Janeiro e 12 de Fevereiro o CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) junto à Prefeitura Municipal de Itapevi, abrirá as inscrições para a eleição dos novos membros do Conselho Tutelar de Itapevi.
O edital sobre a eleição está disponível no site da Prefeitura de Itapevi (www.itapevi.sp.gov.br) e na sede da Secretaria de Assistência Social e Cidadania (Rua Escolástica Chaluppe, 154, Centro). O Presidente do CMDCA, Marcel Kraide, informou que dúvidas e esclarecimentos também poder ser solicitados pelo telefone (11) 4143-9700 ramal 9718 de segunda à sexta-feira das 8h às 17h.
O processo eleitoral dos conselheiros será composto por um curso preparatório e avaliações eliminatórias dos candidatos. Os aprovados prosseguirão em campanha eleitoral até a data prevista para as eleições (13/06).
Todos os Munícipes poderão votar sendo inscritos como eleitores no município, mediante apresentação de título de eleitor original e documento legal válido como identificação que contenha obrigatoriamente fotografia e número do RG, também original.
Conselho Tutelar
O Conselho Tutelar é um órgão municipal, permanente e autônomo, não jurisdicional, encarregado pela sociedade de zelar pelo cumprimento dos direitos da criança e do adolescente, definido na Lei Federal 8.069 de 13 de Julho de 1990, Estatuto da Criança e do Adolescente. Em Itapevi, temos um Conselho Tutelar composto por cinco membros, escolhidos pela comunidade local para um mandato de 3 anos, em processo eleitoral definido por Lei Municipal e conduzido sob a responsabilidade do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, para executar atribuições constitucionais e legais no campo da proteção à infância e à juventude.
O Conselho Tutelar de Itapevi está localizado à Rua Escolástica Chaluppe, 154, no Centro e o telefone para informações e denúncias é o (11) 4142-1180.
