O Projeto de Lei de autoria do Vereador Professor Ladenilson está em tramitação.
O Vereador Professor Ladenilson (MDB), apresentou o Projeto de Lei 2.946/2022, que “Estabelece a exigibilidade de comprovação da vacinação contra a COVID-19 para acesso a estabelecimentos públicos e privados no Município de Carapicuíba e dá outras providências”.
O Projeto prevê por exemplo, que os cidadãos tenham que apresentar o comprovante de vacinação contra a COVID-19 para acessar e/ou permanecer em estabelecimentos fechados, tanto públicos quanto privados, como bares, restaurantes, shoppings, buffets, academias de ginástica, casas de espetáculos, eventos sociais, culturais e esportivos. O Vereador é partidário da retomada das atividades sociais e econômicas em bases seguras, por isto também defende a volta às aulas presenciais, apenas com a vacinação de todos alunos e profissionais da educação.
A medida já vem sendo aplicada na Cidade do Rio de Janeiro e no Poder Judiciário. Na região, além da Cidade de Carapicuíba, a Cidade de Osasco avalia proposta semelhante desde o ano passado, mas em ambos os casos, ainda há a necessidade de análise por parte das Comissões das respectivas Câmaras Municipais, para depois ser avaliada pelo Plenário destas Casas de Leis.
Segundo o Vereador, “o Projeto não afronta as liberdades individuais nem impõe arbitrariamente uma restrição. Ao contrário, trata-se de grande preocupação com a saúde da população de Carapicuíba! Aliás, estamos diante de um novo pico de casos de infecção e reinfecção, em que o número de internações e mortes vem subindo fortemente em todo o Brasil”.
As Sessões na Câmara Municipal de Carapicuíba serão retomadas no próximo dia 01 de fevereiro. Nesta ocasião, o Projeto será apresentado para que o trâmite interno se inicie.
