Foi aprovado em segunda discussão na Câmara, nessa quinta-feira (28), o Projeto de Lei n° 2.441/2018, que torna obrigatória a inserção de mensagem na contracapa do carnê de IPTU especificando quais contribuintes estão isentos do tributo. O texto, de autoria do vereador Professor Ladenilson (PMB), segue agora para as mãos do prefeito Marcos Neves (PV), e poderá se tornar Lei nos próximos dias.
A medida viria ao encontro do princípio de publicidade previsto na Constituição Federal. Juntamente às categorias isentas de pagar o IPTU, também constariam no carnê a data para requerer o benefício e os telefones para mais esclarecimentos.
Indicações
Professor Ladenilson também é o autor de diversas Indicações apresentadas essa semana. Entre elas, a Indicação conjunta com a vereadora Emília Ramalho (PROS) que solicita a implantação de um segundo Cartório de Registro Civil em Carapicuíba.
Já por meio da Indicação n° 219/2019, o parlamentar pede a substituição da tubulação de GAP no cruzamento das ruas Anselmo Perini e Farah Dib Bechara (Jardim das Belezas). Além disso, através de outras Indicações, Ladenilson também solicita a substituição da iluminação pública nas ruas da Cohab II, a saber: ruas do Estádio, Sete Lagoas, Adamantina, Campo Grande, Igarapava, Lucena, Egeu, Ribeirão Preto, Jacarezinho, Osasco e na avenida Perimetral Sudoeste.
Outra Indicação do vereador pede a ampliação do projeto “Recicle Mais, Pague Menos”, desenvolvido pela Prefeitura em parceria com a Enel, onde as pessoas podem levar seus materiais recicláveis e obter descontos em suas contas de energia elétrica.
