O Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) foi o tema da audiência pública realizada no dia 31 de outubro, na Câmara Municipal de Itapevi. A LOA estima as receitas e fixa as despesas do município para o exercício financeiro de 2015.
A propositura, prevista na Constituição Federal e na Lei Orgânica de Itapevi, é de iniciativa do Poder Executivo e foi protocolado na Câmara no dia 30 de setembro e encaminhado às comissões permanentes de Justiça e Finanças.
Em 2015, o orçamento será de R$ 609.514.815,98. A despesa por entidades está descrita da seguinte forma: Câmara Municipal (R$ 20.877.000,00) e Itapevi Previdência (R$ 12.859.690,00).
Segundo o presidente da Câmara Dr. Paulo Rogiério de Almeida (Prof. Paulinho), a audiência é o instrumento ideal para colher sugestões dos vereadores e da população. “Com a audiência podemos cumprir mais uma etapa da legislação vigente, mas principalmente para apresentar a população e aos vereadores o orçamento do próximo ano além de coletar sugestões, pois essa é uma forma de contar com a contribuição de todos para construção da nossa cidade”. O presidente ainda salientou que o projeto logo será pautado para votação.
Durante a audiência, a equipe técnica da secretaria de finanças pontuou questões referentes às despesas do município e elencou as principais questões referentes às despesas do município e destacou as principais fontes de receita existentes como os repasses do Fundo de Participação dos Municípios e o recolhimento de impostos e taxas municipais.
Na audiência, também foi citada as transferências do Ministério da Saúde e do FUNDEB, que são repasses vinculados às ações das áreas da saúde e da educação e que são importantes fontes de recursos para o município.
