Os vereadores aprovaram na sessão extraordinária ocorrida no último dia 21 de janeiro o projeto de lei 113/2014 que altera o dispositivo da lei municipal de 2011 e cria, em Itapevi o estacionamento rotativo pago. A proposta do Executivo nomeia de “Zona Azul” a área determinada para a cobrança do tempo de permanência dos veículos.
De acordo com a mensagem encaminhada ao presidente da Câmara Municipal, vereador Julio Portela, o prefeito Jaci Tadeu destaca que a lei foi promulgada há mais de três anos, sem que as vagas de estacionamento de Zona Azul fossem implantadas até o momento: “Assim, para que haja a sua implantação, faz-se necessária a revisão e a atualização da versada lei, adequando-a às atuais necessidades da cidade e novas tecnologias que podem ser aplicadas”.
Na mensagem do prefeito há referência à alteração na forma e nos valores de cobrança, os horários de vigência, à reserva de vagas privativas para carga e descarga, introduz a possibilidade de controle eletrônico de Zona Azul, altera as ruas e números de vagas de estacionamento, entre outras.
Dentre os destaques da lei, o artigo 2º estipula o valor de R$ 2,00 para o estacionamento de veículos, pelo período de uma hora, até o limite máximo de duas horas contínuas, compreendidos os horários os horários das 8 às 19 horas de segunda à sexta, e das 8 às 14 horas aos sábados.
No parágrafo primeiro deste mesmo artigo, serão reservadas vagas privativas para carga e descarga, as quais serão devidamente sinalizadas, e cuja remuneração será de R$ 4,00 pelo período máximo de 1 hora. Já o parágrafo quarto autoriza a concessão do serviço, de utilização de espaço público pelo prazo de 15 anos, prorrogáveis por igual período, a critério exclusivo da Administração Pública.
Para o presidente Julio Portela a lei precisa ser efetiva e para isso não se pode aplicar valores módicos. “É preciso esclarecer que o que se busca com a lei da zona azul e a efetividade. E que se o preço for muito módico, muito pequeno, ela não alcança essa efetividade, em São Paulo o prefeito reajustou para R$5,00 a hora, Osasco reajustou para R$ 1,90 a hora, Carapicuíba reajustou para R$1,50, todos os municípios reajustaram o preço da hora e nós buscamos um equilíbrio, sensibilizamos o prefeito e conseguimos manter o valor de R$1,50 a hora.”
O vereador Paulo Rogiério de Almeida (Prof. Paulinho) defendeu a efetividade dos valores propostos. “Quero aqui parabenizar o Sr. presidente que fez uma pesquisa dos valores praticados nos municípios vizinhos para chegarmos a um valor médio dentro da realidade do nosso município.” Ele destacou a importância da rotatividade do estacionamento para o comércio e o desenvolvimento do município “ A rotatividade do estacionamento facilitará a vida das pessoas que procuram vagas no centro durante o período em que frequentam o comércio da região”.
Já o vereador Cláudio Dutra defendeu a regulamentação do estacionamento. “A zona azul é uma forma de organizar a rotatividade do estacionamento garantindo a isonomia no uso do espaço público”, mas votou contrário ao projeto de lei em razão do reajuste no valor do estacionamento. “Eu sou a favor do projeto de lei, mas contrário a emenda que reajusta os valores do estacionamento”.
O vereador Luciano de Oliveira Farias (Bolor) se colocou a favor da implantação da lei de zona azul, mas foi contra o valor da hora de estacionamento, assim como a ausência da criação dos agentes de fiscalização “Eu acho que a zona azul é importante para o município de Itapevi, é necessária, é urgente e já deveria ter sido instalada, entretanto mais uma vez joga-se uma sobretaxa ao munícipe, quero parabenizar o presidente por ter negociado com o executivo para se baixar essa taxa, mas ainda houve um aumento muito grande em relação ao projeto anterior, por isso sou contrário ao projeto”
