Os vereadores de Itapevi realizaram na manhã deste quinta-feira, dia 6 de junho, uma reunião emergencial com o vice-prefeito Marcos Ferreira Godoy (Teco) para buscar soluções para a paralisação ilegal da empresa Enob Ambiental (Eco Ita), responsável pela coleta de lixo em Itapevi.
O presidente da Câmara de Itapevi, Professor Rafael, garantiu ao vice-prefeito Teco que todos os 17 vereadores estão unidos com o prefeito Igor Soares e com a população num mesmo propósito para enfrentar este desafio juntos. “Vamos orientar que cada morador pode colaborar evitando colocar lixo na rua até a situação ser normalizada, e orientando sua família, amigos e vizinhos para superarmos juntos a crise gerada pela paralisação irresponsável da empresa Enob”, afirmou o vereador Professor Rafael.
Segundo informações divulgadas pelo prefeito Igor Soares nas redes sociais, a Prefeitura de Itapevi está empenhada para solucionar o problema gerado unicamente pela Enob, que há algum tempo tem sido pressionada para que cumpra o contrato e melhore os serviços de coleta de lixo e limpeza das ruas.
Há menos de um mês, o prefeito esteve pessoalmente na empresa para intervir pelos funcionários, que estavam sem receber seus salários, apesar de a Prefeitura estar pagando rigorosamente em dia as faturas dos serviços prestados. “Foram diversas tentativas para resolução do problema de forma pacífica, mas a empresa decidiu de forma unilateral paralisar os serviços na data de hoje”, afirmou o prefeito Igor Soares.
O vice-prefeito Teco, que também é secretário municipal de Governo, informou que a Prefeitura já decretou estado de emergência, e ainda hoje está adotando as medidas jurídicas para retomar os serviços no menor prazo possível, se possível até segunda-feira. “Enquanto isso já disponibilizamos os caminhões da Prefeitura para fazer a coleta do lixo, mas sabemos que não será suficiente para atender a cidade como um todo, por isso contamos com o apoio dos vereadores para conscientizar a população de Itapevi”, ressaltou o vice-prefeito.
NOTA DA PREFEITURA DE ITAPEVI SOBRE PARALISAÇÃO DA ECO ITA
6 de junho de 2019
Sobre a paralisação na coleta de lixo em Itapevi, a Prefeitura informa que sempre esteve em dia com os pagamentos e está em dia com os reajustes solicitados pela empresa Enob Ambiental (Eco Ita), responsável pelo serviço.
Tudo foi pago de janeiro de 2017 até abril de 2019 – e sempre no respectivo mês.
A fatura de maio deste ano está em análise técnica devido à obrigação legal e contratual da administração municipal em descontar os valores decorrentes de falhas e omissão nos serviços mal prestados pela empresa, e também em razão de penhoras trabalhistas que ocorreram nas contas da Prefeitura, uma vez que a empresa não vem honrando suas obrigações trabalhistas, segundo decisões proferidas pela própria Justiça do Trabalho.
Ao mesmo tempo, a administração municipal já solicitou todas as certidões fiscais e índices econômicos legais, mas até agora a empresa não entregou nenhum documento, mostrando que a gravíssima situação de insolvência do contrato decorre de problemas bem anteriores à fatura de maio.
Também é importante esclarecer que a Lei 8.666/93 (art. 78, XV) determina que a empresa não pode paralisar ou encerrar os serviços antes do prazo de 90 dias que a administração municipal tem para pagar a nota fiscal de maio.
Por isso, a paralisação ocorrida em Itapevi na presente data é absolutamente ilegal. A Prefeitura irá agir dentro da lei, buscando retomar os serviços o mais rápido possível para solucionar o transtorno.
Nesse sentido, a Prefeitura decretou nesta quinta-feira (6) estado de emergência no município. Isso permitirá que a administração municipal utilize caminhões próprios para recolher o lixo na cidade até que a situação retorne à normalidade.
