O ex-prefeito de Itapevi, Sérgio Montanheiro (1997/2000), foi condenado por improbidade administrativa e, por isso, terá de devolver aos cofres públicos a quantia de R$5.937.511,02. A sentença foi dada pela juíza Fernanda Rossanez Vaz da Silva, na quinta-feira, 5.
A condenação de Montanheiro deve-se ao fato de o ex-prefeito ter deixado de cobrar o IPTU da cidade nos anos de 1992/1993/1994/1995. Por ter se omitido da cobrança judicial, Montanheiro foi enquadrado no artigo 10, X e artigo 11, II, ambos da lei nº 8.429/02.
A Justiça já tornou indisponível os bens do ex-prefeito. A sentença ainda prevê no caso de condenação a perda da função pública; suspensão dos direitos políticos de cinco a oito anos; entre outros.
O ex-prefeito pode recorrer.
