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Conheça as funções da Mesa Diretora do Legislativo Municipal de Itapevi

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Com a abertura da 14ª Legislatura (2017-2020), os 17 vereadores da Câmara Municipal de Itapevi (CMI) elegeram a Mesa Diretora. Composta por cinco vereadores, que ocupam os cargos de presidente, vice-presidente, 1º, 2º e 3º secretários, com mandato de dois anos, a partir de 1º de janeiro.

No biênio 2017/2018, a Casa de Leis será comandada por Anderson Cavanha (PR), o Bruxão do Táxi, com professor Rafael Alan (Podemos) na vice-presidência e Tininha (PSD), Gordo Cardoso (PSDB) e Chambinho (PR), perspectivamente, na 1ª, 2ª e 3ª secretarias.

Segundo o Regimento Interno, cabe à Mesa Diretora ordenar o funcionamento da Casa de Leis, nas áreas administrativa e legislativa. Entre as atribuições estão: a promulgação de emendas à Lei Orgânica do Município, Resoluções e Decretos Legislativos; constituição de comissões permanentes, temporária e representativas; promover a política interna da CMI, entre outras atribuições.

O presidente da Câmara é responsável por representar a Casa perante as autoridades públicas e a sociedade civil, preside as sessões legislativas e extraordinárias, é o segundo na linha sucessória do prefeito e cumprir o Regimento Interno, além de autorizar a realização de despesas na Casa de Leis, prestar contas dos gastos e assinar a correspondência oficial. Nos próximos dois anos, Anderson Cavanha (PR) presidirá a Casa de Leis.   

Já o vice-presidente tem a função de substituir o presidente em decorrência de sua ausência e desempenhar as atribuições do titular quando este lhe transmitir o exercício do cargo por estar impedido ou licenciado. O professor Rafael Alan (Podemos) foi eleito para o cargo.

Cabe ao primeiro secretário, assinar documentos com o presidente, acompanhar os trabalhos da secretaria, fiscalizar as despesas, encaminhar os pedidos de informação e zelar pelo cumprimento do Regimento Interno. A vereadora Tininha (PSD) foi eleita primeira secretária para o biênio.

O segundo secretário tem a responsabilidade de gerenciar a folha de frequência dos vereadores, controlar o tempo dos oradores e auxiliar o primeiro secretário. Gordo Cardoso (PSDB) é atual segundo secretário. O terceiro secretário auxiliar o primeiro e segundo nas sessões, além de assumir as atribuições na ausência dos demais secretários.  No dia 1º de janeiro, Chambinho (PR) foi eleito para o cargo. 

Última atualização em Seg, 09 de Janeiro de 2017 18:11  

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