Prefeitura e Estado regularizam mais um loteamento de Itapevi

Sex, 25 de Julho de 2014 17:30 Nilton Ramos
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Os moradores do loteamento Vila Rigo, localizado na região da Chácara Santa Cecília, já podem comemorar mais uma conquista em relação à regularização fundiária na cidade. É que a Prefeitura de Itapevi recebeu, do Governo do Estado de São Paulo, a Declaração de Conformidade Urbanística e Ambiental (Decua), um documento que permite a regularização do bairro. O registro é fruto do trabalho conjunto entre as gestões, por meio do Programa Cidade Legal.

As tratativas vêm se firmando por meio das Secretarias de Habitação, com o intuito de atender mais de 70 loteamentos irregulares da cidade. O bairro Vila Rigo recebeu a Decua no último dia 15, em reunião entre os secretários Francisco Eleutério de Abreu (Secretaria Municipal de Habitação) e Gabriel Veiga (Secretaria Estadual de  Habitação), que ocorreu na sede da unidade do Estado. 

“Com este documento e após o registro do loteamento no Cartório de Registro de Imóveis de Itapevi, os proprietários das mais de 70 moradias da Vila Rigo poderão requerer o registro das escrituras públicas definitivas e Contratos de Venda e Compra com a comprovação de quitação de seus imóveis. Isso garantirá maior segurança jurídica da propriedade, acesso ao mercado formal e ao crédito, além de poder transferir ou deixar a propriedade para a família”, comentou o secretário Francisco Eleutério.

A ação da Secretaria Municipal de Habitação em parceria com a loteadora Nobel Empreendimentos Imobiliários Ltda. e o Programa Cidade Legal, vai beneficiar 73 famílias que vivem na Vila Rigo, nome escolhido pelo loteador para denominar o sub-loteamento Chácara 21 – quadra 06 da Chácara Santa Cecília. Em outras oportunidades, já foram atendidos os bairros Parque Itamarati, Jardim Maria Cecília, Jardim Beatriz e Jardim Nossa Senhora de Fátima.

Audiência pública no Jardim Itacolomi

Também em busca de garantir a regularização de loteamentos aos moradores da Comunidade Campinho, no Jardim Itacolomi, ocorreu uma audiência pública, no último sábado (19), que reuniu dezenas de pessoas.

O encontro serviu para sanar dúvidas de moradores sobre as etapas previstas para regularizar a área. A moradora do bairro há 27 anos Doralice Maria da Silva comemora a medida. “Vim participar da audiência para tirar dúvidas sobre o terreno onde moro. Já tenho água em casa, o relógio e os postes de energia já estão sendo colocados. Agora ter um documento que regularize o meu imóvel será mais uma vitória”, relatou a moradora.

De acordo com a Secretaria de Habitação, a administração tomou conhecimento da área quando um morador solicitou a regularização do seu imóvel, em agosto de 2012. Contudo, a Comunidade Campinho está localizada em área pública, no Jardim Itacolomi, entre as ruas Magali Wesell e John Wayne. Ainda conforme a Secretaria, um relatório social realizado em abril de 2013 constatou que a área possui aproximadamente 50 edificações com uma média de 75 famílias residentes.

Uma vistoria técnica também constatou que a comunidade conta com abastecimento de água, iluminação pública e domiciliar, rede parcial de esgoto sanitário, vielas de acesso às residências pavimentadas em concreto e não tem rede de drenagem de águas pluviais.

Presente ao encontro, o prefeito Jaci Tadeu destacou a importância de regularizar os imóveis em conformidade com a lei. “O trabalho de regularização fundiária na cidade vem sendo desenvolvido desde 2005. Dentro disso, surgiu a ideia de criar a Secretaria de Habitação para dar melhores condições de moradia à população. Para que aconteça é necessário seguir uma lei que regulamenta todas as etapas”, reforçou o prefeito.

A audiência pública contou com a presença dos secretários Walter Tanoue Hasegawa (Desenvolvimento Urbano), Evangelista Azevedo Limas (Meio Ambiente) e Israel Rodrigues Marques (Governo), além do presidente da Câmara Municipal, Paulo Rogiério de Almeida (Prof. Paulinho).