A Câmara dos Vereadores de Itapevi aprovou na sessão desta terça-feira, dia 23 de abril, o Projeto de Lei nº 061/2019, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a criação de Sociedade de Economia Mista, para exercer atividade Econômica de Tecnologia, Ensino Superior e Extensão, cursos Profissionalizantes, Pesquisa, Cultura e Desenvolvimento Institucional, na área de Medicina e Saúde e Ciências Médicas.
Na prática, conforme explicou o próprio prefeito Igor Soares (PODE) ao presidente da Câmara, Professor Rafael (PODE), na visita que fez aos vereadores no dia 16 de abril, com a autorização do Legislativo o Executivo Municipal dará início aos procedimentos para atrair uma faculdade para Itapevi. “Mais do que isso, queremos na cidade um polo de estudos com investimentos da iniciativa privada. Para completar, o resultado financeiro desta atividade poderá render receita à municipalidade”, destacou o prefeito.
Igor aponta na mensagem a ser encaminhada à Câmara que a cidade terá pelo menos quatro grandes ganhos: a) atrair investimento privado para o fomento das atividades de tecnologia, ensino superior, pesquisa, cultura e desenvolvimento institucional; b) promover o desenvolvimento tecnológico, científico, urbano e econômico no Município; c) suprir uma
necessidade local de melhor e maior formação universitária de médicos; e d) subsidiar a pesquisa, a cultura e o ensino superior, sem depender totalmente de recursos públicos.
Após a aprovação da proposta na Câmara, a prefeitura já pode dar início a processo licitatório, convidando empresas interessadas em investir no município de Itapevi.
“A sociedade de economia mista, que permite atrair investimento privado no exercício de atividades econômicas com relevante interesse social é um procedimento previsto na Constituição brasileira, porém ainda pouco utilizada. Na área específica do ensino universitário, este modelo é ainda mais inovador”, explicou secretário municipal de Justiça, Dr. Thulio Nassa.
Ainda segundo o secretário, se der certo, permitirá ao Município ser empresário na área do ensino privado universitário, em regime de competição com outras Faculdades, em áreas cujo interesse e necessidade são grandes, mas cuja oferta é limitada, quase sempre, ou pelo ensino
público, no qual a população em geral custeia o ensino de poucos privilegiados que conseguem entrar no vestibular, ou pelo modelo totalmente privado, no qual o particular decide livremente quando abrir, quando fechar e quanto cobrar.
“Este modelo, inédito não só em Itapevi, como em toda a região e talvez até no Estado de São Paulo, permitirá, se der certo, investimento privado na educação universitária em nossa cidade, em regime de parceria lucrativa com o poder público”, acrescentou Nassa.
De outro lado, o Prefeito acredita ainda que com uma instituição de ensino na área da medicina será possível ter a atuação de médicos residentes na rede municipal de saúde. “Vamos ao mesmo tempo oferecer formação a quem deseja seguir carreira na área da medicina e ampliar o quadro de profissionais atendendo nossa população”.
